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Resolva MaisLegislação municipal



Comece agora a turbinar os seus estudos. Há 10.670 exercícios aqui esperando por você!

Código de defesa do contribuinte e processo administrativo tributário no município de itajaí    1 Exercício
Código tributário do município    1 Exercício
Código tributário do município de arujá    2 Exercícios
Diversos    2809 Exercícios
Estatuto dos funcionários públicos da prefeitura municipal de maracanã    1 Exercício
Estatuto dos funcionários públicos municipais    1 Exercício
Estatuto dos servidores públicos de são josé dos pinhais    1 Exercício
Estatuto dos servidores públicos do município    3 Exercícios
Estatuto dos servidores públicos do município de camaçari    8 Exercícios
Estatuto dos servidores públicos do município de formosa do sul    1 Exercício
Estatuto plano de carreira vencimentos e salários para os integrantes do quadro do magistério da divisão municipal da educação do município    1 Exercício
Legislação do municipal de bauru    43 Exercícios
Legislação do municipal de taquaritinga    6 Exercícios
Legislação do município arabutã    1 Exercício
Legislação do município de abaetetuba    1 Exercício
Legislação do município de acaraú    13 Exercícios
Legislação do município de adamantina    4 Exercícios
Legislação do município de afogados da ingazeira    2 Exercícios
Legislação do município de água santa    48 Exercícios
Legislação do município de alagoa nova    7 Exercícios
Legislação do município de alecrim    5 Exercícios
Legislação do município de alegria    10 Exercícios
Legislação do município de almirante tamandaré    24 Exercícios
Legislação do município de alpestre    34 Exercícios
Legislação do município de alto araguaia    5 Exercícios
Legislação do município de alumínio    5 Exercícios
Legislação do município de alvelinópolis    10 Exercícios
Legislação do município de ametista do sul    29 Exercícios
Legislação do município de amontada    10 Exercícios
Legislação do município de amparo    12 Exercícios
Legislação do município de ananindeua    23 Exercícios
Legislação do município de anapu    5 Exercícios
Legislação do município de anchieta    1 Exercício
Legislação do município de andradas    2 Exercícios
Legislação do município de andrelândia de minas    8 Exercícios
Legislação do município de angra dos reis    14 Exercícios
Legislação do município de ângulo    5 Exercícios
Legislação do município de antônio prado    17 Exercícios
Legislação do município de aparecida d'oeste    8 Exercícios
Legislação do município de apucarana    21 Exercícios
Legislação do município de aracaju    13 Exercícios
Legislação do município de araçatuba    2 Exercícios
Legislação do município de araçoiaba da serra    3 Exercícios
Legislação do município de aracruz    8 Exercícios
Legislação do município de araguari    3 Exercícios
Legislação do município de arapiraca    7 Exercícios
Legislação do município de arapongas    12 Exercícios
Legislação do município de araraquara    9 Exercícios
Legislação do município de araucária    1 Exercício
Legislação do município de arcos    5 Exercícios
Legislação do município de areal    25 Exercícios
Legislação do município de arenápolis    12 Exercícios
Legislação do município de aroeiras    6 Exercícios
Legislação do município de arroio do padre    15 Exercícios
Legislação do município de arujá    29 Exercícios
Legislação do município de assis chateaubriand    3 Exercícios
Legislação do município de augusto pestana    3 Exercícios
Legislação do município de avaré    42 Exercícios
Legislação do município de bagé    29 Exercícios
Legislação do município de baixo guandu    11 Exercícios
Legislação do município de balneário camboriú    23 Exercícios
Legislação do município de bambuí    4 Exercícios
Legislação do município de bandeirante    25 Exercícios
Legislação do município de barão de cocais    26 Exercícios
Legislação do município de barbacena    5 Exercícios
Legislação do município de barra bonita    1 Exercício
Legislação do município de barra dos coqueiros    14 Exercícios
Legislação do município de barra mansa    23 Exercícios
Legislação do município de barueri    13 Exercícios
Legislação do município de bela vista da caroba    4 Exercícios
Legislação do município de bela vista de minas    2 Exercícios
Legislação do município de belém    2 Exercícios
Legislação do município de belford roxo    6 Exercícios
Legislação do município de belmonte    7 Exercícios
Legislação do município de belo horizonte    58 Exercícios
Legislação do município de bertolínia    7 Exercícios
Legislação do município de betim    59 Exercícios
Legislação do município de biguaçu    3 Exercícios
Legislação do município de birigui    10 Exercícios
Legislação do município de blumenau    62 Exercícios
Legislação do município de boa esperança    4 Exercícios
Legislação do município de boa vista    50 Exercícios
Legislação do município de boituva    7 Exercícios
Legislação do município de bom jesus    10 Exercícios
Legislação do município de bom jesus do amparo    1 Exercício
Legislação do município de bombinhas    74 Exercícios
Legislação do município de bragança paulista    3 Exercícios
Legislação do município de cabedelo    3 Exercícios
Legislação do município de cáceres    3 Exercícios
Legislação do município de cachoeira dos índios    3 Exercícios
Legislação do município de cachoeira paulista    5 Exercícios
Legislação do município de cachoeirinha    9 Exercícios
Legislação do município de califórnia    4 Exercícios
Legislação do município de camaçari (bahia)    5 Exercícios
Legislação do município de cambé    4 Exercícios
Legislação do município de campina grande    24 Exercícios
Legislação do município de campinas    196 Exercícios
Legislação do município de campinorte    14 Exercícios
Legislação do município de campo bom    22 Exercícios
Legislação do município de campo grande    12 Exercícios
Legislação do município de campo verde    3 Exercícios
Legislação do município de campos borges    23 Exercícios
Legislação do município de campos do jordão    14 Exercícios
Legislação do município de campos novos    11 Exercícios
Legislação do município de canaã dos carajás    32 Exercícios
Legislação do município de cananeia    1 Exercício
Legislação do município de candelária    33 Exercícios
Legislação do município de candói    13 Exercícios
Legislação do município de capanema    19 Exercícios
Legislação do município de capão da canoa    41 Exercícios
Legislação do município de capitão de campos    2 Exercícios
Legislação do município de caraguatatuba    5 Exercícios
Legislação do município de carazinho    6 Exercícios
Legislação do município de cariacica    12 Exercícios
Legislação do município de carlos barbosa    4 Exercícios
Legislação do município de cascavel    29 Exercícios
Legislação do município de catanduvas    2 Exercícios
Legislação do município de catas altas    12 Exercícios
Legislação do município de caxambu do sul    11 Exercícios
Legislação do município de caxias do sul    18 Exercícios
Legislação do município de centenário do sul    11 Exercícios
Legislação do município de cerquilho    46 Exercícios
Legislação do município de chapecó    2 Exercícios
Legislação do município de charqueadas    5 Exercícios
Legislação do município de chiador    24 Exercícios
Legislação do município de chuí    49 Exercícios
Legislação do município de chupinguaia    2 Exercícios
Legislação do município de colinas do sul    4 Exercícios
Legislação do município de colômbia    30 Exercícios
Legislação do município de colombo    6 Exercícios
Legislação do município de conceição de macabu    8 Exercícios
Legislação do município de concórdia    5 Exercícios
Legislação do município de congonhinhas    23 Exercícios
Legislação do município de conselheiro lafaiete    3 Exercícios
Legislação do município de contagem    29 Exercícios
Legislação do município de cordilheira alta    22 Exercícios
Legislação do município de coronel bicaco    30 Exercícios
Legislação do município de coronel martins    4 Exercícios
Legislação do município de cosmópolis    3 Exercícios
Legislação do município de cotia    8 Exercícios
Legislação do município de crato    7 Exercícios
Legislação do município de criciúma    17 Exercícios
Legislação do município de cruz das almas    3 Exercícios
Legislação do município de cuiabá    57 Exercícios
Legislação do município de cunha porã    5 Exercícios
Legislação do município de curitiba    75 Exercícios
Legislação do município de curuá    14 Exercícios
Legislação do município de damião    9 Exercícios
Legislação do município de divino    4 Exercícios
Legislação do município de dois córregos    1 Exercício
Legislação do município de dom viçoso    2 Exercícios
Legislação do município de dores do indaiá    7 Exercícios
Legislação do município de doutor pedrinho    12 Exercícios
Legislação do município de edéia    20 Exercícios
Legislação do município de eldorado do sul    6 Exercícios
Legislação do município de erechim    13 Exercícios
Legislação do município de ervália    13 Exercícios
Legislação do município de estância balneária de ilhabela    37 Exercícios
Legislação do município de estância turística de olímpia    9 Exercícios
Legislação do município de estância velha    15 Exercícios
Legislação do município de esteio    12 Exercícios
Legislação do município de faxinalzinho    6 Exercícios
Legislação do município de feira de santana    7 Exercícios
Legislação do município de ferraz de vasconcelos    5 Exercícios
Legislação do município de florianópolis    74 Exercícios
Legislação do município de formiga    52 Exercícios
Legislação do município de formosa do sul    30 Exercícios
Legislação do município de fortaleza    29 Exercícios
Legislação do município de foz do iguaçu    51 Exercícios
Legislação do município de fraiburgo    34 Exercícios
Legislação do município de franca    3 Exercícios
Legislação do município de francisco maroto    1 Exercício
Legislação do município de francisco morato    20 Exercícios
Legislação do município de frecheirinha    7 Exercícios
Legislação do município de fundão    23 Exercícios
Legislação do município de gaspar    13 Exercícios
Legislação do município de giruá    10 Exercícios
Legislação do município de goiânia    32 Exercícios
Legislação do município de goianira    6 Exercícios
Legislação do município de gramado    62 Exercícios
Legislação do município de guairaçá    1 Exercício
Legislação do município de guaraciaba    9 Exercícios
Legislação do município de guaramirim    3 Exercícios
Legislação do município de guarani    5 Exercícios
Legislação do município de guaratinguetá    9 Exercícios
Legislação do município de guarujá    2 Exercícios
Legislação do município de guarujá do sul    22 Exercícios
Legislação do município de guarulhos    28 Exercícios
Legislação do município de guatambu    14 Exercícios
Legislação do município de guaxupé    1 Exercício
Legislação do município de horizontina    21 Exercícios
Legislação do município de ibaté    1 Exercício
Legislação do município de ibiaçá    12 Exercícios
Legislação do município de içara    2 Exercícios
Legislação do município de iguaraçu    4 Exercícios
Legislação do município de ilhéus    5 Exercícios
Legislação do município de imbé    178 Exercícios
Legislação do município de indaial    1 Exercício
Legislação do município de ipiranga do norte    10 Exercícios
Legislação do município de iporã do oeste    13 Exercícios
Legislação do município de irati    5 Exercícios
Legislação do município de iretama    9 Exercícios
Legislação do município de itabira    12 Exercícios
Legislação do município de itabirito    9 Exercícios
Legislação do município de itajaí    44 Exercícios
Legislação do município de itambaracá    19 Exercícios
Legislação do município de itambé do mato dentro    7 Exercícios
Legislação do município de itapema    4 Exercícios
Legislação do município de itapemirim    5 Exercícios
Legislação do município de itapevi    10 Exercícios
Legislação do município de itaquaquecetuba    6 Exercícios
Legislação do município de itatiba    9 Exercícios
Legislação do município de itaú    5 Exercícios
Legislação do município de itauçu    12 Exercícios
Legislação do município de itaúna    6 Exercícios
Legislação do município de ituporanga    6 Exercícios
Legislação do município de ivoti    7 Exercícios
Legislação do município de jacundá    6 Exercícios
Legislação do município de jaguarão    11 Exercícios
Legislação do município de jaguaribe    15 Exercícios
Legislação do município de jahu    18 Exercícios
Legislação do município de jandaia do sul    3 Exercícios
Legislação do município de jaraguá do sul    12 Exercícios
Legislação do município de jardim alegre    15 Exercícios
Legislação do município de jardim de piranhas    4 Exercícios
Legislação do município de jardinópolis    4 Exercícios
Legislação do município de jaru    18 Exercícios
Legislação do município de jataí    66 Exercícios
Legislação do município de jataizinho    4 Exercícios
Legislação do município de ji-paraná    4 Exercícios
Legislação do município de joão pessoa    35 Exercícios
Legislação do município de jóia    7 Exercícios
Legislação do município de juarez távora    2 Exercícios
Legislação do município de juazeiro do norte    2 Exercícios
Legislação do município de juiz de fora    6 Exercícios
Legislação do município de jundiaí    4 Exercícios
Legislação do município de juti    5 Exercícios
Legislação do município de lages    17 Exercícios
Legislação do município de lagoa de itaenga    2 Exercícios
Legislação do município de lagoa santa    33 Exercícios
Legislação do município de laguna    26 Exercícios
Legislação do município de lavrinhas    8 Exercícios
Legislação do município de lençóis paulista    6 Exercícios
Legislação do município de lima duarte    14 Exercícios
Legislação do município de linhares    11 Exercícios
Legislação do município de londrina    18 Exercícios
Legislação do município de lucélia    1 Exercício
Legislação do município de lucena    5 Exercícios
Legislação do município de luiziana    13 Exercícios
Legislação do município de maçambara    30 Exercícios
Legislação do município de maceió    1 Exercício
Legislação do município de magalhães barata    8 Exercícios
Legislação do município de mairiporã    2 Exercícios
Legislação do município de manaus    105 Exercícios
Legislação do município de mandaguaçu    20 Exercícios
Legislação do município de mandaguari    12 Exercícios
Legislação do município de mangaratiba    25 Exercícios
Legislação do município de marabá    54 Exercícios
Legislação do município de maracanã    14 Exercícios
Legislação do município de marechal cândido rondon    14 Exercícios
Legislação do município de mariana    18 Exercícios
Legislação do município de maricá    6 Exercícios
Legislação do município de marilena    7 Exercícios
Legislação do município de marília    51 Exercícios
Legislação do município de maringá    23 Exercícios
Legislação do município de mário campos    3 Exercícios
Legislação do município de maripá    4 Exercícios
Legislação do município de massapê    5 Exercícios
Legislação do município de matinhos    5 Exercícios
Legislação do município de mauá    12 Exercícios
Legislação do município de mesquita    8 Exercícios
Legislação do município de ministro andreazza    7 Exercícios
Legislação do município de mogi das cruzes    37 Exercícios
Legislação do município de mogi mirim    3 Exercícios
Legislação do município de mondaí    6 Exercícios
Legislação do município de monte alto    9 Exercícios
Legislação do município de montes claros    31 Exercícios
Legislação do município de moreilândia    3 Exercícios
Legislação do município de morro agudo    14 Exercícios
Legislação do município de muriaé    9 Exercícios
Legislação do município de natal    29 Exercícios
Legislação do município de niterói    22 Exercícios
Legislação do município de nortelândia    5 Exercícios
Legislação do município de nova esperança    4 Exercícios
Legislação do município de nova esperança do sul    5 Exercícios
Legislação do município de nova friburgo    7 Exercícios
Legislação do município de nova hartz    7 Exercícios
Legislação do município de nova itaberaba    15 Exercícios
Legislação do município de nova serrana    3 Exercícios
Legislação do município de novo hamburgo    36 Exercícios
Legislação do município de novo itacolomi    7 Exercícios
Legislação do município de oboró    5 Exercícios
Legislação do município de olímpia    9 Exercícios
Legislação do município de orizânia    1 Exercício
Legislação do município de orlândia    5 Exercícios
Legislação do município de osasco    41 Exercícios
Legislação do município de ourizona    5 Exercícios
Legislação do município de ouvidor    3 Exercícios
Legislação do município de pacujá    2 Exercícios
Legislação do município de palhoça    11 Exercícios
Legislação do município de palma sola    7 Exercícios
Legislação do município de palmas    25 Exercícios
Legislação do município de palmeira das missões    19 Exercícios
Legislação do município de palmeira dos índios    85 Exercícios
Legislação do município de palminópolis    2 Exercícios
Legislação do município de panambi    40 Exercícios
Legislação do município de pará de minas    9 Exercícios
Legislação do município de paracambi    5 Exercícios
Legislação do município de paraí    20 Exercícios
Legislação do município de paraibuna    11 Exercícios
Legislação do município de parauapebas    11 Exercícios
Legislação do município de parnamirim    7 Exercícios
Legislação do município de passira    6 Exercícios
Legislação do município de patos    8 Exercícios
Legislação do município de patrocínio    19 Exercícios
Legislação do município de paulínia    8 Exercícios
Legislação do município de pedrão    11 Exercícios
Legislação do município de perdizes    6 Exercícios
Legislação do município de peruíbe    12 Exercícios
Legislação do município de petrolina    1 Exercício
Legislação do município de pindorama    2 Exercícios
Legislação do município de pingo d'água    6 Exercícios
Legislação do município de pinto bandeira    27 Exercícios
Legislação do município de piracicaba    5 Exercícios
Legislação do município de pitangueiras    96 Exercícios
Legislação do município de planalto da serra    5 Exercícios
Legislação do município de poá    8 Exercícios
Legislação do município de ponta de pedras    10 Exercícios
Legislação do município de porciúncula    9 Exercícios
Legislação do município de portão    27 Exercícios
Legislação do município de porto alegre    75 Exercícios
Legislação do município de porto belo    1 Exercício
Legislação do município de porto de moz    7 Exercícios
Legislação do municipio de porto ferreira    8 Exercícios
Legislação do município de porto mauá    33 Exercícios
Legislação do município de porto nacional    23 Exercícios
Legislação do município de porto velho    1 Exercício
Legislação do município de presidente castello branco    4 Exercícios
Legislação do município de presidente prudente    3 Exercícios
Legislação do município de princesa    8 Exercícios
Legislação do município de quaraí    15 Exercícios
Legislação do município de queluz    4 Exercícios
Legislação do município de queluzito    6 Exercícios
Legislação do município de quissamã    3 Exercícios
Legislação do município de quixadá    18 Exercícios
Legislação do município de recife    23 Exercícios
Legislação do município de registro    5 Exercícios
Legislação do município de resende    2 Exercícios
Legislação do município de restinga seca    10 Exercícios
Legislação do município de ribeirão claro    3 Exercícios
Legislação do município de ribeirão preto    16 Exercícios
Legislação do município de rio bonito    10 Exercícios
Legislação do município de rio do sul    2 Exercícios
Legislação do município de rio grande    17 Exercícios
Legislação do município de rio largo    14 Exercícios
Legislação do município de rio pardo    7 Exercícios
Legislação do município de ronda alta    11 Exercícios
Legislação do município de rondonópolis    30 Exercícios
Legislação do município de rurópolis    19 Exercícios
Legislação do município de salvador    91 Exercícios
Legislação do município de salvador das missões    9 Exercícios
Legislação do município de sananduva    18 Exercícios
Legislação do município de sant’ana do livramento    7 Exercícios
Legislação do município de santa bárbara    8 Exercícios
Legislação do município de santa cecília do sul    20 Exercícios
Legislação do município de santa helena    8 Exercícios
Legislação do município de santa luzia    7 Exercícios
Legislação do município de santa luzia d´oeste    21 Exercícios
Legislação do município de santa maria    8 Exercícios
Legislação do município de santa maria da boa vista    82 Exercícios
Legislação do município de santa maria madalena    22 Exercícios
Legislação do município de santa rita do sapucaí    1 Exercício
Legislação do município de santa rosa    27 Exercícios
Legislação do município de santiago do sul    10 Exercícios
Legislação do município de santo andré    12 Exercícios
Legislação do município de santo ângelo    9 Exercícios
Legislação do município de santo antônio da platina    5 Exercícios
Legislação do município de santo antônio do sudoeste    9 Exercícios
Legislação do município de santo augusto    21 Exercícios
Legislação do município de santos    20 Exercícios
Legislação do município de são bento do sul    1 Exercício
Legislação do município de são bernardo do campo    6 Exercícios
Legislação do município de são borja    46 Exercícios
Legislação do município de são carlos    10 Exercícios
Legislação do município de são carlos do ivaí    7 Exercícios
Legislação do município de são cristóvão    6 Exercícios
Legislação do município de são cristóvão do sul    9 Exercícios
Legislação do município de são felipe d'oeste    8 Exercícios
Legislação do município de são francisco    2 Exercícios
Legislação do município de são francisco do guaporé    43 Exercícios
Legislação do município de são gonçalo    5 Exercícios
Legislação do município de são gonçalo do amarante    20 Exercícios
Legislação do município de são joão da boa vista    3 Exercícios
Legislação do município de são joão da urtiga    5 Exercícios
Legislação do município de são joão del rei    10 Exercícios
Legislação do município de são joão do oeste    7 Exercícios
Legislação do município de são josé    56 Exercícios
Legislação do município de são josé do cedro    27 Exercícios
Legislação do município de são josé do rio preto    54 Exercícios
Legislação do município de são josé dos campos    63 Exercícios
Legislação do município de são josé dos pinhais    9 Exercícios
Legislação do município de são lourenço    22 Exercícios
Legislação do município de são lourenço do oeste    6 Exercícios
Legislação do município de são miguel arcanjo    9 Exercícios
Legislação do município de são miguel d'oeste    17 Exercícios
Legislação do município de são miguel do guamá    1 Exercício
Legislação do município de são miguel do oeste    8 Exercícios
Legislação do município de são paulo    115 Exercícios
Legislação do município de são roque    10 Exercícios
Legislação do município de são roque do canaã    9 Exercícios
Legislação do município de sapucaia do sul    15 Exercícios
Legislação do município de seberi    36 Exercícios
Legislação do município de senador canedo    24 Exercícios
Legislação do município de sengés    9 Exercícios
Legislação do município de sentinela do sul    6 Exercícios
Legislação do município de seringueiras    2 Exercícios
Legislação do município de serra    1 Exercício
Legislação do município de serra negra    1 Exercício
Legislação do município de serrana    19 Exercícios
Legislação do município de sertaneja    12 Exercícios
Legislação do município de sertãozinho    20 Exercícios
Legislação do município de sobral    6 Exercícios
Legislação do município de sorocaba    29 Exercícios
Legislação do município de sousa    3 Exercícios
Legislação do município de sumaré    8 Exercícios
Legislação do município de suzano    80 Exercícios
Legislação do município de tangará    17 Exercícios
Legislação do município de tangará da serra    13 Exercícios
Legislação do município de tapejara    36 Exercícios
Legislação do município de tatuí    18 Exercícios
Legislação do município de taubaté    8 Exercícios
Legislação do município de teotônio vilela    2 Exercícios
Legislação do município de teresina    46 Exercícios
Legislação do município de terra alta    3 Exercícios
Legislação do município de timbó    78 Exercícios
Legislação do município de torres    9 Exercícios
Legislação do município de tramandaí    27 Exercícios
Legislação do município de três palmeiras    30 Exercícios
Legislação do município de três rios    22 Exercícios
Legislação do município de treze tílias    9 Exercícios
Legislação do município de tunápolis    5 Exercícios
Legislação do município de tupandi    4 Exercícios
Legislação do município de tupãssi    26 Exercícios
Legislação do município de turvo    3 Exercícios
Legislação do município de uberaba    4 Exercícios
Legislação do município de uberlândia    107 Exercícios
Legislação do município de unaí    38 Exercícios
Legislação do município de vacaria    80 Exercícios
Legislação do município de vale verde    2 Exercícios
Legislação do município de valença    2 Exercícios
Legislação do município de valinhos    34 Exercícios
Legislação do município de vargem bonita    5 Exercícios
Legislação do município de várzea    1 Exercício
Legislação do município de venâncio aires    49 Exercícios
Legislação do município de viadutos    12 Exercícios
Legislação do município de viamão    17 Exercícios
Legislação do município de viana    6 Exercícios
Legislação do município de vila flores    2 Exercícios
Legislação do município de vila lângaro    21 Exercícios
Legislação do município de vila nova    2 Exercícios
Legislação do município de vila velha    39 Exercícios
Legislação do município de vilhena    28 Exercícios
Legislação do município de vitória    25 Exercícios
Legislação do município de xavantina    9 Exercícios
Legislação do município do caranaíba    7 Exercícios
Legislação do município do rio de janeiro    97 Exercícios
Legislação do município do salto do jacuí    24 Exercícios
Legislação do município flores da cunha    42 Exercícios
Legislação do município tupanci do sul    2 Exercícios
Legislação municipal de santana de parnaíba    25 Exercícios
Legislação município de corumbiara    21 Exercícios
Legislação município de maracajá    4 Exercícios
Legislação município de santa leopoldina    16 Exercícios
Lei complementar municipal nº 63 de 2003    1 Exercício
Lei complementar n° 680 de 2013    1 Exercício
Lei complementar nº 001 de 2013    1 Exercício
Lei complementar nº 13 de 2019    1 Exercício
Lei complementar nº 3 de 2012    1 Exercício
Lei complementar nº 4.457 de 2014    1 Exercício
Lei complementar nº 450 de 2005    1 Exercício
Lei complementar nº 57 de 2012    3 Exercícios
Lei municipal n.º 4.580-1991    5 Exercícios
Lei n° 2.138 de 21 de julho de 1992    12 Exercícios
Lei n° 3.415 de 1988    1 Exercício
Lei n° 7.345 de 2014    1 Exercício
Lei nº 1.240 de 1991- estatuto dos funcionários públicos do município    1 Exercício
Lei nº 14.011 de 2011    1 Exercício
Lei orgânica de jardim de piranhas    1 Exercício
Lei orgânica do município de alpestre    2 Exercícios
Lei orgânica do município de estância balneária de ilhabela    1 Exercício
Lei orgânica do município de imbé    1 Exercício
Lei orgânica do município de luiziana    1 Exercício
Lei orgânica do município de novo hamburgo    1 Exercício
Lei orgânica do município de palma sola    1 Exercício
Lei orgânica do município de pedrão    1 Exercício
Lei orgânica do município de rondonópolis    1 Exercício
Lei orgânica do município de santa leopoldina    1 Exercício
Lei orgânica do município de tangará    2 Exercícios
Lei orgânica do município de teresina    9 Exercícios
Lei orgânica do município de três rios    1 Exercício
Lei orgânica do município de treze tílias    1 Exercício
Lei orgânica do município do ipojuca    5 Exercícios
Lei orgânica municipal de arujá    1 Exercício
Lei orgânica municipal de foz do iguaçu    1 Exercício
Município de joão pessoa    9 Exercícios
Paraná    5 Exercícios
Plano de carreira do magistério público do município de ibiaçá    1 Exercício
Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais    1 Exercício
Regime jurídico dos servidores municipais    1 Exercício
Regime jurídico dos servidores públicos do município de londrina    1 Exercício
Regime jurídico dos servidores públicos municipais    1 Exercício
Regime jurídico estatutário dos servidores públicos do município    8 Exercícios
Regime jurídico único dos servidores do município    1 Exercício
Regime jurídico único dos servidores públicos civis da administração direta autárquica e fundacional do município de marabá    1 Exercício
Regime jurídico único dos servidores públicos municipais    2 Exercícios
Regime próprio de previdência social dos servidores do município    1 Exercício


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